O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), apresentou um Projeto de Lei que propõe um programa de educação física inclusiva para alunos com deficiência nas escolas municipais de Salvador. O PL nº 277/2021 está tramitando na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
“A nossa intenção é garantir a inclusão dos estudantes com deficiência nas práticas de educação física das unidades da rede municipal de ensino. O Brasil teve um desempenho fantástico nas Paraolimpíadas de Tóquio. E nesta idade, com o fomento à prática de esportes, surgem os campeões do futuro”, diz Geraldo Júnior.
O presidente do Legislativo de Salvador afirmou que a iniciativa estimula a interação dos alunos com deficiência no ambiente escolar. “E também é extremamente salutar e educativa a prática esportiva para os alunos com deficiência na rede municipal de ensino. Inclusive, é um estímulo a mais para a frequência dos estudantes no colégio. As escolas devem ser espaços de inclusão de todos os estudantes, respeitando as diferenças, apoiando a aprendizagem e respondendo às necessidades individuais”, pontuou Geraldo Júnior.
O PL nº 277/2021 aborda a necessidade de capacitação dos professores da área de Educação Física para a aplicação deste programa de inclusão social. E também prevê a adequação dos espaços físicos das escolas municipais inserida nos parâmetros da legislação vigente no que tange à acessibilidade.
A proposição parlamentar também frisa a possibilidade de convênios entre a Prefeitura e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento da educação física inclusiva.
A educação inclusiva está prevista na Lei Federal nº 9.394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira(LDB).
