CNA/ICMS: prorrogação de isenção sobre produto rural dá competitividade ao setor

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a prorrogação de convênios que reduzem ou isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e produtos agropecuários dá competitividade ao setor, diz a entidade em nota. A validade dos convênios, que ia até o fim deste ano, foi estendida para 30 de abril de 2024. Os benefícios foram prorrogados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (8).

Em nota, a CNA afirmou que as decisões atendem a vários pedidos da entidade quanto à redução da carga tributária. A Confederação cita a prorrogação do Convênio ICMS 52/1991, que reduz a base de cálculo do imposto nas operações com implementos agrícolas. “Outro pedido atendido foi o Convênio ICMS 54/2021, que isenta as vendas de equipamentos de irrigação”, disse a CNA.

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