A Câmara Municipal de Salvador adiou para a próxima segunda-feira (08/11) a votação do Projeto de Lei nº 305/21, que trata sobre privatização de diversos serviços públicos. A decisão aconteceu após entendimento das bancadas de governo, oposição e partido independente. O pedido de adiamento (do bloco oposicionista e do partido independente) foi acolhido pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), na tarde desta quarta-feira (03/11), durante a 42ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
Conforme a Ordem do Dia, inicialmente, uma vez que está sobrestando a pauta, os vereadores estavam prontos para votar o Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 313/2017 (Veto nº 10/21). Também iriam votar o Projeto de Lei nº 305/21, questão central do pedido de adiamento. A matéria do Executivo estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), alterando a Lei Municipal nº 8421/2013.
Ainda constavam na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 208/21 – que institui o Plano Municipal de Cultura de Salvador –, e o Projeto de Lei nº 33/20 – que trata do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência no Município de Salvador.
“Esta Casa tem o espírito democrático. Neste sentido, não tenho como negar o pedido de adiamento (da votação) pelo professor Edvaldo Brito (PSD) e pela bancada de oposição, liderada pela vereadora Marta Rodrigues (PT), ouvindo, no entanto, o líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM)”, destacou o presidente Geraldo Júnior.
“Com o bom entendimento, quem ganha é a cidade”, frisou o líder Paulo Magalhães Júnior, concordando com o adiamento. O PL nº 305/21, conforme o vereador Edvaldo Brito, “precisa ser aprimorado” com emendas da Casa. Para o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), “o projeto é complexo e precisa ser mais debatido na Câmara”. Mesmo entendimento foi ressaltado pela vereadora Marta Rodrigues, que pediu “mais nitidez sobre o projeto”.
Pronunciamentos
Ainda na sessão ordinária, no espaço aberto para pronunciamentos, o vereador Tiago Ferreira (PT) falou da dificuldade da população carente de sepultar os seus entes queridos nos cemitérios municipais. O colega Augusto Vasconcelos (PCdoB) fez denúncia da onda de demissões no Bradesco, “penalizando a população idosa e mais carente”.
A vereadora Marta Rodrigues destacou a importância do mês de novembro com as celebrações que tratam da consciência negra. Ainda em seu pronunciamento, criticou o PL nº 305, notadamente a concessão de ativos municipais para a iniciativa privada
Já o vereador Sandro Bahiense (Patriota) lamentou as 608 mil mortes no Brasil em razão da Covid-19, relacionando o pesar com o Dia de Finados (2 de novembro). Ele pediu um minuto de silêncio em memória das famílias enlutadas.
