PEC da Emergência Social é apresentada no Senado

O senador José Aníbal (PSDB-SP) começou a coletar assinaturas para apresentar um texto alternativo à “PEC do Calote”. Trata-se da PEC da Emergência Social, que substitui a proposta de Jair Bolsonaro, aprovada em segundo turno, na terça-feira, pela Câmara Federal.

A nova PEC pretende abrir espaço no orçamento de até R$ 78 bilhões a partir de várias medidas como a revisão de subsídios fiscais concedidos pelo governo federal, exclusão da Previdência Social do teto de gastos retroativo a 2016, pagamento de passivos de precatórios do Fundef, corte de despesas da União e aplicação de emendas orçamentárias para gastos com despesas sociais.

O texto afirma que o objetivo é “apresentar fontes de custeio para ações de assistência social. A medida permite o financiamento de uma agenda social voltada ao combate e à erradicação da pobreza sem comprometer o pagamento de precatórios e a consistência do
arcabouço fiscal brasileiro. Ao promover alterações pontuais no regime fiscal que
vigora no país, a proposta sinaliza compromisso com a responsabilidade fiscal”.

A bancada tucana, ao lado de uma parte do MDB, deve incluir essa proposta como uma emenda substitutiva ao texto que foi aprovado pela Câmara assim que a PEC dos Precatórios chegar à CCJ do Senado.

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