Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

MPF vai à Justiça por passaporte sanitário em eventos da Lei Rouanet

O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada o passaporte sanitário que comprove a imunização contra a covid-19.

Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar (decisão provisória) para suspender portaria publicada nesta semana pela Secretaria de Cultura. A norma proíbe a exigência do passaporte nos eventos patrocinados por meio da Lei Rouanet, principal instrumento federal de financiamento a projetos culturais.

Pela portaria, os projetos que se candidatarem à aprovação pela Rouanet não podem exigir comprovante de vacinação para entrada de público, sob pena de reprovação e multa.

Na petição inicial, o MPF diz que a norma está “em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico”. O órgão argumenta que somente as secretarias de Saúde locais estariam aptas a determinar a adoção ou não de medidas sanitárias em eventos culturais.

Para o MPF, os passaportes sanitários não cerceiam as liberdades individuais, tratando-se “sim de instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal”, escreveu a procuradora Ana Carolina Roman.

Além da suspensão da portaria, o órgão pede que a Justiça impeça a União “de editar novas normas que possam embaraçar a implementação de restrições sanitárias em eventos culturais”.

Após a edição da portaria, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, disse que exigir comprovante de vacina para entrada em eventos viola a liberdade individual, e que a norma assinada por ele “visa a garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.

O caso deverá ser analisado pela 3a Vara Federal Cível do Distrito Federal.

“Pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), mais conhecida como Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem ser aprovados em seleção específica.

Polícia Civil apreende carro com placa adulterada

Equipes das Delegacias Territoriais (DTs) de Iguaí e Ibicuí autuaram um homem em flagrante por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, na tarde...

Salvador mantém liderança em geração de empregos no Norte e Nordeste e é terceira no ranking nacional

Salvador registrou a criação de mais 4.741 empregos formais no mês de fevereiro, chegando a um acumulado de 10.751 novas vagas criadas desde o...

Polícia Civil apreende carro com placa adulterada

Equipes das Delegacias Territoriais (DTs) de Iguaí e Ibicuí autuaram um homem em flagrante por adulteração de sinal identificador...
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Polícia Civil apreende carro com placa adulterada

Equipes das Delegacias Territoriais (DTs) de Iguaí e Ibicuí autuaram um homem em flagrante por adulteração de sinal identificador...

Salvador mantém liderança em geração de empregos no Norte e Nordeste e é terceira no ranking nacional

Salvador registrou a criação de mais 4.741 empregos formais no mês de fevereiro, chegando a um acumulado de 10.751...

Em apenas 30 minutos, PM apreende duas armas e munições em Casa Nova

Policiais militares da 25ª CIPM apreenderam duas armas de fogo e munições na manhã desta quinta-feira (28), em Casa...

JOGADO NA MATA: Homem é morto com tiros na cabeça em Camaçari

Sem identificação formal, um homem foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (27/03), no bairro de Jaraguá, em Camaçari,...