De tempos em tempos nos encontramos na necessidade de debater Direito e Política conjuntamente. Ora, nada mais comum, afinal tratam-se de duas ciências complementares, ou não?
Recentemente temos vivido tempos sombrios, onde o Supremo Tribunal Federal – STF, Corte Guardiã da Constituição, olvida-se da sua finalidade, esquece do seu principal objetivo que é salvaguardar a nossa Carta Magna de 1988 e passou a julgar por critérios duvidosos a fim de responder ao clamor midiático, pois jamais podemos dizer que o clamor é social, afinal a sociedade está dividida há tempos.
Entretanto, o Supremo é o primeiro tribunal a desrespeitar a Constituição. O ano passado, ao julgar um Habeas Corpus derrogou o princípio da presunção de inocência, cláusula pétrea constitucional, isto quer dizer princípio que não pode ser modificado pelo legislador, quanto mais pelo tribunal que cumpre zelar pela existência e eficácia da Constituição.
Mas não é só…
Para que tanto notável saber jurídico, se o STF coonestou o maior desastre da Justiça Brasileira que foi a operação Lava Jato? Basta uma simples leitura na primeira denúncia para verificar que o juiz da República de Curitiba não tem competência territorial, em virtude de que todos os crimes narrados na peça vestibular acusatória ocorreram em São Paulo e a Sede da Petrobrás é no Rio de Janeiro, sem razão ele se tornou o juiz da causa e para esconder o oceano da ilegalidade, criou a Lava-Jato dois e seguintes. Tais fatos foram levados ao conhecimento do Supremo que mais uma vez, covardemente, cruza os braços, como se estivesse sendo chantageado por alguém.
Esta semana, foi indeferido um Habeas Corpus onde se alegou a questão acima, qual seja: a incompetência do juiz de Curitiba, como também uma prisão totalmente ilegal, onde o paciente encontra-se preso desde maio, como tantas outras têm sido acatadas pela Corte Máxima do Brasil. Registre-se com tintas fortes, o Supremo abdicou da sua função Constitucional de julgar e permitiu todos os desmandos praticados pelo Juiz Sérgio Moro, tais como: prisões preventivas distribuídas a esmo; conduzir um processo que não tem competência territorial (o que é gravíssimo); desrespeito total aos seus pares quando não expede precatório e passa a mandar no Brasil; divulgação seletiva de áudio, quando a ordem judicial já havia suspendido a interceptação, praticando crime previsto na Lei de Interceptação Telefônica, o Magistrado.
Nenhuma providência disciplinar foi tomada contra o Juiz Moro, o que transparece é que o mesmo tem superpoderes, ou que o Supremo se encontra chantageado ou em mãos espúrias de algum grupo.
Não se deve olvidar que o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/RJ), descumpriu liminar emanada dessa máxima Corte, recusando a receber a determinação do Ministro Marco Aurélio, sendo o primeiro caso deste tipo na história do Direito Brasileiro, o oficial de justiça não conseguiu fazer com que o Senador assinasse a notificação, mesmo assim poderia o peemedebista ser considerado “cientificado”, visto que o oficial de justiça tem fé pública.
Por essas e tantas outras é que recebi, com estranheza, a indignação e as críticas à nomeação de Alexandre de Moraes, uma coisa pode acontecer, ele surpreender na sua atuação, caso contrário, será mais um, iguais aos outros.
Outra crítica é a de que ele faz parte da tropa do Presidente Michel Temer, bem como ocupar o cargo de Ministro da Justiça. Realmente, os críticos andam com a memória curta, Dias Toffoli sempre serviu ao PT, então já existe precedente na história jurídica brasileira.
Há quem critique também o fato de que o novo Ministro, já advogou em defesa do ex-Deputado Eduardo Cunha e, também, de uma empresa acusada de lavar dinheiro para o PCC. Neste caso, a argumentação não resiste a qualquer lógica, porque nunca se deve confundir o advogado com o cliente, a função do advogado é a de defender o direito, não a pessoa.
Como se não fosse suficiente, acusam o Alexandre de Moraes de ser conservador, o que demonstra que mesmo encontra-se no mesmo tom dos demais pares, notadamente o Ministro Fachin, ultraconservador, que inclusive, quando assumiu a Relatoria da Lava-Jato, foi ovacionado pela mídia por ser duro, com a seguinte manchete: “Lava Jato fica com Fachin, o ministro ‘mais duro do que se esperava’”.
Observe o disparate, a mídia não elogia um Juiz justo, que faça Justiça, ela quer um Juiz duro que pratique ilegalidades em nome da ordem e da justiça.
Todos nós brasileiros temos passado por dias caóticos, com um país saqueado por bandidos travestidos de políticos, onde estão aplicando cicuta às instituições, sendo o povo brasileiro, aguerrido por natureza, morto pouco a pouco, mas ainda esperançoso de que a Justiça ainda existe para resguardar a nação, mantendo acesa sua fé no Supremo Tribunal Federal.
Ora, é sabido e consabido que o Supremo é o guardião da Constituição Federal, órgão com a função hercúlea de dar aos brasileiros dignidade, fazendo valer a Carta da República, enfrentando com independência e altivez as hostes que vem fazendo a nação sucumbir.
Todavia, pode até soar como partidarismo, ou parcialidade, o que desde já deixo claro que não se trata disto, mas, uma coisa é fato inconteste: o STF está, há muito, acovardado!
Desde o início da Operação Lava-Jato, temos observado, sem deixar quaisquer dúvidas, do quanto o Judiciário sofre influência do Legislativo, o que não deveria acontecer. O mundo jurídico tem se dividido e os debates acerca da constitucionalidade processual, principalmente nestas famosas ações penais em que diversos políticos estão envolvidos, vem ganhando força, muito embora não se tenha entendimento pacificado, vez que, como falamos, o país está dividido.
Com a recente morte do Ministro Teori e a necessidade da nomeação de um novo Ministro do STF, mais uma vez o que era para ser um tema jurídico, assunto a ser debatido – ao menos – por quem tem um conhecimento básico de direito, se tornou assunto de mesa de bar, ou pior, de estádios de futebol, pois o tema em questão passou a ser tratado com fanatismo, como se discute um BA x VI, ou um FLA x FLU. Um tema tão sério, é tratado por torcedores, como se tratasse de uma paixão futebolística.
Diversos nomes foram aclamados para o cargo em comento, diversas foram as torcidas gritando os nomes dos seus jogadores, quando, constitucionalmente, sempre foi sabido que a indicação do Ministro se daria da forma que sempre foi, qual seja, pelo Presidente da República.
Assim, não há o que se surpreender pela escolha do Presidente Michel Temer, tendo em vista que o seu governo busca-se acabar com a aposentadoria, as universidades públicas, dentre diversas outras coisas importantes para a nação brasileira. O que o Supremo tem feito quanto a isto? NADA!
Aquele órgão que foi considerado o guardião da Constituição Brasileira, hoje, visivelmente se demonstra acovardado, como um cão de rua, com o rabo entre as pernas, o que poderíamos esperar dele, além da observância (ainda que distante) de supostas legalidades processuais?
O Impeachment da ex-Presidenta Dilma nos deu a devida proporção da covardia do Supremo, uma vez que naquele momento a única coisa levada em consideração foi: possibilidade jurídica para o impedimento. É essa a função do guardião? Verificar, apenas, se existe em lei a possibilidade de algo?
Com efeito, indago-lhes: por qual motivo há tanta discussão acerca de Alexandre de Moraes como novo Ministro do STF? O mesmo não destoa dos demais membros do Supremo, a sua escolha foi condizente com a Corte Máxima que aplica cicuta ao direito, desrespeitando a Constituição Federal.
Porque não Alexandre de Moraes? Usando do humor, só se for preconceito pela sua calvície, a má vontade do povo contra os carecas. Ora, ele é um careca até simpático, seus cabelos caíram devida a sua usina de ideias, da sua genialidade e excesso de inteligência, afinal de contas, ele é ministro do grande Temer. Político fiel, humilde, que tem se notabilizado pela preocupação do seu povo, Dilma que o diga.
Há também aqueles indivíduos que asseguram que o Dr. Alexandre de Moraes não poderia ser Ministro por não possuir notável saber jurídico, o que, mais uma vez, é facilmente contestado através do curriculum do mesmo. Trata-se de um grande jurista, escritor de diversos artigos e livros, possuidor de doutorado, professor das maiores faculdades de Direito do Brasil.
Como dizer que este cidadão não possui notável saber jurídico? E para que notável saber jurídico?
De resto, encerro o presente artigo, lembrando as palavras de Ricardo Lewandovski que consta no YouTube, “não estou defendendo José Dirceu, ele pode ser o maior facínora da face da terra, o fato é que no processo do mensalão não existe prova testemunhal, documental e pericial, nunca se descobriu as contas onde o dinheiro circulou, votei para não ser enxovalhado pela opinião pública”.
De há muito tempo o Supremo desertou a função de julgar.
Plácido Faria
Advogado e comentarista político
placidofaria@yahoo.com.br
