A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) cobrou nesta quarta-feira (15) do governo do estado a regulamentação da Lei nº 14.231, chamada de “Parada Segura”. A legislação garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus, em locais mais seguros, no sistema de transporte coletivo intermunicipal da Bahia, das 21h às 5 horas.
A legislação foi promulgada em fevereiro de 2020 e, após quase dois anos, ainda não foi regulamentada pelo Executivo. A parlamentar destaca que a medida é fundamental para garantir mais segurança aos usuários do transporte coletivo, que enfrentam diversos casos de insegurança, principalmente à noite.
“Precisamos conscientizar o governo do estado para a importância da regulamentação desta lei, que traz mais segurança para idosos, mulheres e pessoas com deficiência, que terão maior conforto para pararem em um local mais apropriado, menos inseguro e mais próximo ao destino final deles. Já são quase dois anos desde a promulgação e ainda não temos uma sinalização do governo sobre a regulamentação”, disse.
Kátia Oliveira elogiou uma medida similar adotada pela Prefeitura de Salvador, que garantiu às mulheres o direito de solicitar o embarque e desembarque fora dos pontos de parada cadastrados nos itinerários dos ônibus que circulam pela cidade das 21h às 5h. A medida tem 15 dias de adaptação e orientação até que entre em vigor.
“O prefeito Bruno Reis, que seguiu nossa sugestão, demonstra muita sensibilidade ao adotar uma medida tão importante para proteger as mulheres. Agora, é necessário que a Lei Parada Segura seja regulamentada pelo Governo do Estado, por meio da Agerba, para que este benefício seja estendido para todas as mulheres, idosos e pessoas com deficiência na Bahia”, ressaltou.
