Dotada de um dos mais avançados parques tecnológicos do país, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de assegurar novos recursos para ampliação dos investimentos na área ao assinar contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantação da segunda etapa do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do estado da Bahia – Profisco.
O contrato foi assinado pelo representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, e pelo secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. Os recursos previstos para o Profisco II, que tem prazo de cinco anos para ser concluído, somam US$ 44,5 milhões. Destes, US$ 40 milhões correspondem a financiamento do BID, e US$ 4,5 milhões a contrapartida do Estado.
“No cenário atual de contínua evolução tecnológica, a segunda etapa do Profisco vai continuar dando suporte para que o processo de modernização do fisco baiano possa avançar”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Além de melhorar a performance da administração tributária e o relacionamento desta com o contribuinte, “a modernização do fisco, constitui, ao lado do controle de gastos e do combate à sonegação, os pilares de uma estratégia fundamental para que o governo da Bahia preserve o equilíbrio fiscal, mantenha a plena operacionalização dos serviços públicos e siga entre os líderes do país em investimentos que atendem diretamente às demandas da sociedade”, ressalta Manoel Vitório.
O secretário lembra que a primeira etapa do Profisco, entre os anos de 2014 e 2019, foi um apoio importante para a modernização do fisco baiano, que ampliou significativamente o seu parque tecnológico e tornou-se referência no país em uso de novas ferramentas aplicadas à administração tributária na era dos dados fiscais digitais. Ele cita entre os principais avanços desta primeira etapa as malhas fiscais censitárias, o programa e-Fiscalização e o Domicílio Tributário Eletrônico.
A Sefaz-BA multiplicou em mais de dez vezes a sua capacidade de armazenamento de dados desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Passou a contar ainda com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de mineração de dados de última geração. Entre os resultados alcançados com a modernização está o crescimento constante, nos últimos anos, da participação da Bahia no total do ICMS arrecadado nacionalmente.
Profisco II
O Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia – Profisco II consiste em um conjunto de ações cujo objetivo é contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado da Bahia por meio da modernização dos processos que envolvem a gestão fazendária e as administrações tributária e financeira.
O programa é estruturado em três componentes de investimentos. Gestão fazendária e transparência fiscal é o primeiro componente, envolvendo ações nas áreas de governança pública, capacitação, controle interno e transparência, além de compras públicas e tecnologia da informação.
O segundo componente é o de Administração tributária e contencioso fiscal, que terá como focos projetos que reduzam a burocracia para o contribuinte, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias e modernizando o atendimento remoto, melhorando e ampliando o sistema de malha fiscal e investindo ainda na melhoria do controle do contencioso fiscal.
Administração financeira e gasto público, o terceiro componente, contempla ações nas áreas de programação financeira, dívida pública, controle de gastos públicos, além de gestão de passivos contingente e Requisições de Pequeno Valor.
Linha de crédito
O Programa de Modernização Fiscal (Profisco) é uma linha de crédito que está disponível aos Estados brasileiros para investimentos na modernização e integração dos sistemas de gestão fiscal pública. A linha financia capacitação, serviços de consultoria, reforma e modernização de unidades operacionais e de atendimento ao contribuinte, além de aquisição de equipamentos de informática, sistemas e materiais.
Para definir as atividades e metas dos produtos contidos no Plano de Ações e Investimentos do programa, as equipes do BID e Sefaz-BA se reuniram com as áreas responsáveis pela execução para identificação de melhores práticas apresentadas e os produtos mais completos e atuais disponíveis.
