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Informe Baiano
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Ex-prefeito de Juazeiro Isac Carvalho é condenado a ressarcir erário público e perde direitos políticos

O ex-prefeito de Juazeiro e pré-candidato a deputado estadual, Isaac Carvalho (PT), foi condenado a ressarcir ao erário público a “quantia de R$ 243.178,08, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios  ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; a contar do trânsito em julgado da decisão (…) O Réu foi condenado ainda ao pagamento das custas processuais”.

A decisão do juiz José Goes Silva Filho, 1a Vara da Fazenda Pública, aconteceu no dia 06 de outubro de 2021. Porém, só foi divulgada em 06 de maio de 2022 no sistema do Poder Judiciário. Cabe recurso.

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