Juíza nega aborto legal para menina de 11 anos vítima de estupro e é investigada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota que instaurou pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Em reportagem do site The Intercept Brasil, a magistrada foi acusada de induzir uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de um aborto legal.

A publicação mostrou que a menina foi acompanhada pela mãe ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. As regras do local, no entanto, só permitiam o procedimento até a 20ª semana e, por isso, foi exigido uma autorização judicial.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, em audiência, afirmou que a liberação do aborto seria “uma autorização para homicídio” e pediu para a menina de 11 “esperar um pouco”.

“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, disse o Tribunal em comunicado emitido nesta segunda-feira (20).

O TJ-SC ainda divulgou que o processo está sobs segredo de Justiça já que “envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público”.

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