Irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. João Oliveira levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município de Juazeiro hoje, dia 21. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reestruture a UPA disponibilizando mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes, dispondo lençóis de camas e cobertores suficientes para atendimento de toda a demanda; oferecendo equipamento de proteção individual em número suficiente e compatível com a atividade para seus trabalhadores; dentre outros.
Segundo a promotora de Justiça, relatórios dos conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária atestam as condições precárias de funcionamento da unidade de saúde nos quesitos sanitários, estruturais, condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, farmacêutico e médicos e na qualidade da prestação do serviço aos usuários de saúde. “Mesmo diante do conhecimento das irregularidades pela gestão municipal, o diálogo estabelecido para oportunizar o saneamento, a concessão de prazos e tentativa de resolução administrativa, verificou-se involução do cenário”, destaca Rita de Cássia Caxias. Ele informa que o Município chegou a adotar algumas medidas saneadoras, mas os problemas persistem. As irregularidades se referem a questões estruturais com a presença de rachaduras, infiltrações, falta de estoque de medicamentos e de lençóis para pacientes e profissionais, limpeza e manutenção de equipamentos, questões de segurança do trabalho pela falta de EPI’s suficientes e adequados e questões sanitárias higiênicas necessárias ao funcionamento seguro da unidade, complementa a promotora.
A ação também solicita à Justiça que determine ao Município que promova a orientação para higienização das mãos em todos os setores; adeque a ventilação do ambiente da cozinha; ajuste portas aos batentes e proteja com telas milimetradas a cozinha; promova a limpeza, higienização e manutenção contínua dos aparelhos de ares- condicionados. Além disso, que adeque a sala de raio-x; mantenha estoque adequado de soro fisiológico, equipo, seringa e antibióticos; abstenha-se de subdimensionar o pessoal de enfermagem; mantenha farmacêuticos presentes 24h, conforme legislação vigente; adeque as condições de trabalho para todos os profissionais da unidade, com a oferta de armários e roupas de cama; dentre outras medidas.
