A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Lauro de Freitas prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD) até o último dia útil deste mês de julho (29). Os contribuintes poderão aproveitar as condições especiais de até 90% de desconto nos juros e multas, para negociações de dívidas adquiridas até dezembro do ano passado. A adesão pode ser feita na sede do Banco de Serviços do município, localizado no Empresarial Torres Business, nas Administrações Regionais (ARs) da Itinga e Areia Branca, ou através do site da SEFAZ (www.sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br).
A dívida também pode ser parcelada em até 60 meses. Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50,00 para pessoas físicas, R$ 100,00 para microempresas, R$ 250,00 para empresas de pequeno porte e R$ 400,00 para outras pessoas jurídicas. De acordo com o secretário da pasta, Luiz Cláudio Guimarães, a prorrogação é mais uma oportunidade dos munícipes quitarem as suas dívidas com o município, contribuir para a retomada econômica e evitar que sejam inseridos em cadastros negativos.
“A prorrogação do nosso PRD é importante porque dá mais uma oportunidade ao contribuinte de regularizar a sua situação de débito com o município. Isso traduz não só a redução de despesa financeira, como também permite que o munícipe não esteja em cadastro restritivo, a exemplo do SPC e certidões municipais. É mais uma facilidade para a população regularizar sua situação fiscal com o município”, comentou.
Pagamento
Os pagamentos podem ser feitos na rede bancária credenciada e casas lotéricas. Os contribuintes também têm a opção de quitar os seus débitos através do PIX. Basta realizar a leitura do QR Code impresso no carnê. Para mais informações e dúvidas sobre o PRD, os contribuintes podem entrar em contato através do telefone (71) 3288-8900.
