O Brasil caminha a passos largos para o precipício. A grande depressão provocada pelos representantes da velha prática histórica, onde os direitos são para pouquíssimos e obrigações para todos, prepondera um único direito para o povo; o de inordinação. É o único direito que o escravo tem, o de cumprir as suas obrigações. Sociedade maravilhosa… cuja a máxima libertária é prestar algo para os privilegiados, tendo como contraprestação a abolição dos seus direitos trabalhistas e da aposentadoria.
A visão enviesada da realidade levou o país ao abismo, ao despenhadeiro. Turvaram a visão sistêmica da problemática social e deram relevo e importância a fatos que deveriam ser ajustados dentro do princípio da legalidade constitucional. Para cúpula da elite tanto faz, quando o clima esquentar a uma temperatura insuportável, eles mandarão seus filhos e netos para o exterior. Neste pequeno grupo, tem os inocentes úteis e os intelectuais de revista e viagem internacionais, que acreditam conhecer a realidade dos países nos cartões postais e, insistem em balbuciar bobagens tais como: “a culpa é do PT, “país desenvolvido não tem leis trabalhistas” e outras tantas.
Nosso país está vitimizado pelos vendilhões da pátria. Assim como os marginais circulam livremente nos seus guetos, os maus políticos agem protegidos pelo fórum privilegiado. Despossuídos de alma e espirito público, abraçados com a lógica da multiplicação, no jargão popular: quanto mais pra si melhor. Alguns como porta voz sui generis, empostam a voz, como se isso lhes dessem credibilidade e, não falam por seus eleitores, mas, sim, em nome de seus próprios interesses.
É de conhecimento geral que, no presidencialismo brasileiro, o chefe do executivo não governa sem o Congresso Nacional. Os responsáveis pela governabilidade são os poderes constituídos. Hoje, são os que estão no poder. Conquanto nos últimos anos, depois da esperada legalidade, não tenha existido democracia, coexiste a pilantropia. A falta de vergonha faliu até a indústria de óleo de peroba, a cara não é mais de pau. O rosto é do concreto cinismo. No meio deste processo histórico, parabenizo os sonhadores que acreditam na melhora do congresso em 2018.
É difícil acreditar que, depois de tanto trabalho, engendrado com profissionalismo, em que um grupo com forte apoio popular foi dirradicado do executivo, os detentores do poder de agora, vão espontaneamente, sair do “planalto”. “A ponte para o futuro”, não tem mão dupla, eles mandam e desmandam no congresso. Com as reformas aprovadas, os parlamentares legislarão, ainda mais, para se protegerem e, pretextando pela consolidação da democracia, vão mudar as regras eleitorais. A indicação sugere a criação do sistema de listas na reforma política, que será uma boa manobra para se manter no poder.
Como amplamente noticiado, menos de 24 horas da aprovação da Lei que autoriza a terceirização ampla de todas as atividades de uma empresa, os correios saem na frente com seu programa de demissão involuntária, admitindo a dispensa de um grande número de seus funcionários concursados que estão sobre o regime da CLT.
Por outro giro, o Projeto de Sistema de Listas, como um dos kits da reforma política, por certo, como as outras, será aprovado. Na próxima eleição, mais do que nunca, o poder não irá emanar da soberania popular. Inegavelmente, sempre existiu um grande divórcio na democracia brasileira, entre a vontade livre popular e a eleição dos seus representantes, especialmente na escolha dos deputados estaduais e federais.
Ademais, o excessivo número de postulantes e as diminutas informações sobre os seus projetos e sua vida pregressa, dificultam a escolha consciente pelo eleitor. Mas não é só. O mau vezo de anos do eleitorado em enxergar o político como arranjador de emprego e outras benesses pessoais, em troca do voto, como também, os gastos astronômicos, as prestações de contas arranjadas, o esquema de arrecadação, tudo isso impossibilita a manifestação da vontade consciente, livre e soberana do voto. O endurecimento das regras, servirá apenas para punir os menos espertos, a solução do problema, só virá com o exercício da democracia e o aprimoramento da consciência popular.
Neste momento de reforma, ressurge com mais força a proposta do sistema de listas, que assim seria, a saber: o partido elaboraria uma lista de candidatos escolhidos nas convenções, submetendo-os ao sufrágio popular. Na apuração dos votos, o partido faria jus a determinado número de cadeiras, os candidatos que estivessem em primeiro lugar, ocupariam essas cadeiras. Registre-se, na ordem da lista determinada pelo partido.
Os defensores desta mudança, argumentam que a aludida modificação tornaria o sistema do voto popular mais democrático, acabando as mazelas existentes no atual sistema, enxugando gastos de campanha e tornando o processo eleitoral compreensível para o eleitor. Antes de mais nada, torna-se imperioso ressaltar a necessidade de reformulação do nosso sistema eleitoral. No entanto, é preciso uma análise acurada e minudente sobre o referido tema, para não frustrar a esperança popular, aniquilando o aperfeiçoamento do regime democrático.
A falência do atual sistema é incontestável, os argumentos favoráveis não demonstram a eficiência ao sistema de lista, inclusive, o discurso aparentemente sedutor de que se votaria no partido e não no candidato, é falacioso. Principalmente em um país que os partidos não tem identidade ideológica, são amontoados de postulantes ao poder.
É verdade que não existe sistema perfeito, o passo inicial para a reforma política é democratizar as regras nos partidos, começando a democracia dentro de casa. Não se pode esperar muito da democracia enquanto existam donos de partidos. O nó-górdio da reforma política é a reforma partidária.
Não resta dúvida, o sistema de lista é incompatível com o momento histórico brasileiro, adotá-lo seria agravar ainda mais a ditadura partidária vigente, visto que, daria desmedido poder às cúpulas partidárias, que teriam o condão para elaborar a lista dos prováveis eleitos.
Plácido Faria
Advogado e comentarista político
placidofaria@yahoo.com.br
