A lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31). O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher.
A partir de agora, os hospitais do SUS deverão oferecer também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.
Atualmente, as unidades já oferecem diagnóstico e tratamento das lesões físicas decorrentes da violência sexual, como deformações no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; profilaxia da gravidez; e profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).
