O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória editada pelo presidente Michel Temer que cria o programa Cartão Reforma. Como a MP já havia sido aprovada pela Câmara, seguirá para sanção de Temer.
O programa foi lançado pelo governo no ano passado e prevê a destinação de recursos para famílias de baixa renda poderem comprar materiais de construção para reformar suas casas e contratar pedreiros.
Como o Cartão Reforma foi criado por medida provisória, passou a ter força de lei a partir da data de publicação, em novembro do ano passado. Ainda assim, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para valer de forma definitiva.
Pelas estimativas dos senadores que integram a base aliada do governo, cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas pelo programa. Ainda segundo esses parlamentares, os investimentos do Cartão Reforma podem chegar a R$ 1 bilhão.
Renda máxima
Inicialmente, o governo lançou o programa com a previsão de que as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil poderiam se inscrever no Cartão Reforma. Ao analisar a MP, o Congresso aumentou esse limite para R$ 2,8 mil.
O projeto define que o valor do benefício será definido pelo Poder Executivo. No lançamento do programa, o presidente Michel Temer informou que as famílias terão direito a crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil (com benefício médio de R$ 5 mil).
Acúmulo
Outra alteração feita pelos parlamentares no projeto do governo está relacionada ao acúmulo de subsídios.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo em programas habitacionais, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.
Para a concessão dos benefícios, terão prioridade famílias cuja responsável seja uma mulher, ou que tenham um idoso ou uma pessoa com deficiência como integrante. Também serão priorizadas famílias com renda familiar mais baixa.
Zona Rural
Ao passar pela Câmara, os deputados aprovaram uma emenda que determina que o programa deverá destinar, no mínimo, 20% dos recursos para famílias que morem em zonas rurais. O texto original do governo previa o percentual de 10%. A alteração foi mantida pelos senadores.
A sessão
Durante a análise da proposta, senadores da base e da oposição ao governo Temer elogiaram a medida.
“Fica a torcida de todos os parlamentares de que esse programa possa ser ampliado com o passar dos anos, e, certamente, será, ninguém deixa de perceber o esforço que o governo tem feito para manter os programas sociais”, declarou Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Os senadoras de oposição Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) se declararam favoráveis à medida provisória, mas lamentaram o fato de que o programa vai atender “somente” 100 mil pessoas.
Vanessa e Fátima disseram que o programa Minha Casa, Minha Vida, criado no segundo mandato do ex-presidente Lula, beneficiou mais de dois milhões de pessoas.
Na sequência, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a proposta é importante e vai movimentar, principalmente, a microeconomia.
