O governo foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (20), a realizar o leilão para concessão dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está à frente do processo de concessão, foi determinada pelo TCU a realizar uma série de alterações no edital antes da sua publicação oficial.
Essas concessões fazem parte da nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em junho de 2015. Portanto, a decisão do TCU ocorre quase um ano depois do anúncio do leilão dos quatro aeroportos pelo governo federal.
Para chegar a esta decisão, técnicos do tribunal analisaram documentos e estudos produzidos pelo governo sobre os quatro aeroportos do país, entretanto, a situação mais delicada encontrada, de acordo com o TCU, foi no estudo relacionado ao aeroporto de Salvador.
Ainda segundo a corte, não foi levada em conta a viabilidade ambiental da construção da segunda pista de pousos e decolagens, prevista no projeto para o aeroporto da capital baiana. A obra vai exigir a liberação de áreas de conservação ambiental.
“Segundo a unidade técnica, os riscos ambientais não foram adequadamente tratados nos estudos […]. Diz a secretaria que os estudos teriam sido omissos em relação ao relatório de impacto ambiental”, afirmou o ministro-relator do caso, Walton Alencar Rodrigues. Ele destacou ainda que a expansão do aeroporto em áreas de conservação depende da liberação de áreas por meio de leis estadual e municipal.
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Fonte: Metro 1
