O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável por regulamentar experimentos com animais no país, proibiu o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes e compostos com segurança e eficácia já comprovada cientificamente.
No entanto, a decisão permite o uso de animais vertebrados em métodos alternativos validados no Brasil ou internacionalmente, mesmo que ainda não reconhecidos pelo Concea. Os métodos alternativos são técnicas que substituem ou reduzem o uso de animais em atividades de pesquisa.
A resolução do Concea já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º). Desde 2014, o órgão estabelece que as instituições de pesquisa têm até cinco anos para adotar obrigatoriamente a técnica sem o uso de animais após o reconhecimento de um método alternativo.
No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também aprovou uma norma para reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos e outros produtos. A medida da Anvisa garante que qualquer metodologia alternativa reconhecida pelo Concea deve ser aceita pela agência, mesmo que os métodos não estejam previstos em normas específicas ou que a norma de algum produto exija teste com animais.
