Os bancos começaram a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados após o Conselho Nacional de Previdência Social reduzir o teto de juros para essas operações de crédito. A medida foi tomada à revelia do Ministério da Fazenda pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e acabou gerando um embaraço para o presidente Luiz Inácio Lula.
A redução do teto de juros para o crédito consignado é uma bandeira do governo, mas não teve aval da área econômica, que avalia defender uma reversão da medida diante do cenário de risco de crédito. Com esse teto de juros, a margem de lucro das instituições financeiras nas operações de crédito consignado ficou negativa, o que pode levar à redução da oferta de crédito e aposentados procurarem linhas mais caras.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no Governo, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
O crédito consignado tem a menor taxa do mercado porque a parcela já é descontada na folha de pagamento ou do benefício do INSS. Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19. No entanto, o problema maior é que 42% dos tomadores do crédito consignado do INSS estão negativados, o que dificulta a tomada de empréstimo.
A redução do teto de juros para o crédito consignado é uma medida controversa, já que pode prejudicar a oferta de crédito para os aposentados, que muitas vezes têm poucas opções de crédito acessível. A Febraban aponta que os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos da linha e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras.
A decisão dos bancos de suspender temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados pode gerar uma pressão para a reversão da medida do Conselho Nacional de Previdência Social e aumentar o custo político para o governo. É importante acompanhar os desdobramentos dessa decisão e seus impactos na oferta de crédito para aposentados do INSS.
