O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, recomendou no dia 27 de abril ao Município de Camaçari que realize periodicamente fiscalizações em bares, boates, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos para conter a poluição sonora na cidade. Além disso, o MP recomendou que a administração municipal atenda às ocorrências noticiadas pela população, enviando equipes ao local para adoção das providências cabíveis; e avalie a viabilidade de criação de um ‘Disque Denúncia’ específico para o combate e controle de práticas de poluição sonora.
‘Estão sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental municipal em Camaçari, ou seja, sem documento expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) que estabelece limite de ruídos’, destacou o promotor de Justiça. Também foi expedida recomendação à Polícia Militar para que realize as diligências necessárias para coibir os ilícitos penais, efetuando a prisão em flagrante, se for o caso; e atenda às ocorrências de poluição sonora noticiadas pela população, com o envio equipes ao local para averiguação dos fatos e adoção das providências cabíveis.
