As contratações de novos empreendimentos dentro do Minha Casa Minha Vida (MCMV) evoluíram lentamente nos primeiros meses do ano devido às mudanças nas regras do programa e a outros resquícios da crise. Daqui para frente, o governo federal terá que pisar no acelerador para atingir a meta anunciada para o ano. No primeiro trimestre, foram contratadas 72,6 mil unidades no MCMV, o que corresponde a 12,7% da meta de 570 mil unidades em 2017, de acordo com balanço fornecido pelo Ministério das Cidades
A situação mais delicada está na faixa 1 do programa, justamente a que atende a população mais carente. Essa faixa, subsidiada pelo Tesouro Nacional, é destinada para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Os dados mostram que as contratações não saíram do lugar. Foram apenas 1,8 mil unidades, ou apenas 1,1% da meta de 170 mil contratações no ano.
De acordo com a secretária Nacional da Habitação, Maria Henriqueta Alves, o MCMV vai se intensificar nos próximos meses, quando terá absorvido os ajustes regulatórios feitos recentemente. “O ritmo de contratações no começo do ano ficou impactado pela mudança na legislação”, explicou. “A partir de abril, já houve melhora. Pagamos os atrasados, retomamos as obras e depois vamos voltar com as contratações. Só vamos contratar as obras com os recursos garantidos”, frisou a secretária.
Henriqueta não descarta que eventuais cortes no Orçamento da União possam impactar o MCMV. “Por enquanto, a meta está mantida. Se tiver corte no orçamento, vamos reduzir a meta de contratação na faixa 1”, ponderou.
Já as faixas 2 e 3, financiadas pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), avançaram de forma mais intensa. Juntas, elas tiveram 70,8 mil unidades contratadas, ou 17,7% da meta do ano, de 400 mil unidades para os dois segmentos.
O governo de Dilma Rousseff deixou 60 mil unidades da faixa 1 paralisadas devido a atraso ou suspensão de pagamento às construtoras por falta de recursos nos cofres públicos. A gestão atual voltou a pagar as construtoras a cada 30 dias, enquanto na gestão passada esse prazo foi alargado para até 90 dias.
Além disso, 28 mil unidades já tiveram as obras retomadas e há outras 8 mil em processo de normalização. Isso tem demorado mais do que o previsto, pois alguns empreendimentos demandam novos orçamentos, como nos casos de depredações ou obras paradas há muito tempo.
Entre os empresários consultados, o entendimento é de que as contratações do MCMV estão evoluindo dentro do ritmo possível em meio aos contratempos. No entanto, esperam um passo mais forte nos próximos meses e levantam dúvidas sobre a disponibilidade de recursos do Tesouro.
“Viemos de uma crise severa, que só agora começa a se amenizar. Ao longo dos meses, as contratações vão convergir para a meta final”, estimou o presidente dos conselhos de administração da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e da MRV Engenharia, Rubens Menin.
A mesma opinião é compartilhada pelo vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury. “As novas regras passaram a valer há poucas semanas. O ritmo de contrações tende a melhorar”.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ponderou que há preocupação sobre a sustentabilidade do orçamento público. “As contratações vão bem nas faixas em que o financiamento sai do FGTS. Já o Tesouro tem falta de dinheiro”, afirmou, prevendo dificuldades para o andamento da faixa 1.
