A Câmara dos Deputados aprovou uma reforma tributária que poderá permitir a criação de um imposto sobre o agronegócio em três dos principais estados produtores do país. Essa medida, que ainda precisa ser avaliada pelo Senado, possibilitaria a cobrança de um tributo sobre produtos primários e semielaborados, como minério de ferro, petróleo e alimentos, com uma vigência de 20 anos, até 2043.
A emenda que possibilitou essa cobrança foi incluída de última hora no texto aprovado pela Câmara. Para que os estados possam instituir esse imposto, é necessário que eles tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor até 30 de abril de 2023. Além disso, o aporte de recursos nesses fundos deve ser uma condição para que as empresas obtenham benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS).
Segundo informações fornecidas pelas secretarias estaduais, pelo menos sete estados possuem fundos em conformidade com as regras estabelecidas pela Câmara e, portanto, poderiam criar essa nova taxa. Dentre esses estados, três estão entre os principais produtores agropecuários do país, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O estado de Mato Grosso, que responde por 16,6% do valor bruto de toda a produção brasileira até maio de 2023, é um dos estados que poderá criar o imposto. Em seguida, temos Goiás, que representa 8,3% da produção, e Santa Catarina, com 4,1%.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado para que entre em vigor. Essa possível criação de um imposto sobre o agronegócio tem gerado debates e discussões entre os setores envolvidos, com opiniões divergentes sobre seus impactos na economia e no setor agropecuário.
