O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ) divulgou nota nesta sexta-feira (26) para afirmar que não foi registrado qualquer erro no Sistema de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (2017) em relação à concessão de isenções de pagamento.
Na quinta-feira (25), o órgão disse que o candidato que teve isenção de taxa negada no Enem tem 30 dias para recorrer.
Entretanto, o Inep diz que a possibilidade de corrigir a opção de isenção não será válida para quem já fez o pagamento do boleto.
O Inep diz que a possibilidade de recurso é resultado de um acordo com o Ministério Público Federal. Segundo o acordo, apenas participantes que fizeram uma opção equivocada na inscrição, tiveram o pedido de isenção indeferido e não efetuaram o pagamento do boleto terão uma chance de corrigir a opção.
O órgão avalia que os participantes que buscavam a isenção podem ter errado ao selecionar entre Lei ou Decreto que justificaria a isenção.
Como reclamar
Segundo o Inep, os reclamantes precisarão comprovar a situação de vulnerabilidade sócio-econômica.
Os documentos comprobatórios devem ser encaminhados pelo e-mail isencaoenem@inep.gov.br, até as 12h do dia 25 de junho.
O assunto do e-mail deve ser “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017”. O corpo do e-mail deve conter, logo no início, o nome completo, o CPF e o número de inscrição do participante; bem como o nome completo e o CPF da mãe. Segundo o Inep, a ausência de qualquer uma dessas informações inviabilizará a análise do recurso.
