Após a prefeitura de Itabuna, no sul da Bahia, informar que não iria atender a recomandação do Ministério Público (MP-BA) de exonarar a mulher e o sobrinho do atual prefeito de secretarias municipais, o órgão informou que entrou com uma ação civil na Justiça pedindo a suspensão da nomeação dos dois e também por ato de improbidade administrativa contra o chefe do poder executivo.
O MP-BA alega que, além de parentes, a mulher e o sobrinho do prefeito Fernando Gomes não têm qualificação técnica para os cargos que ocupam. Sandra Neilma está atualmente no cargo de secretária de Assistência Social e Dinailson Nascimento é secretário de Administração da cidade.
Tanto Sandra quanto Denilson têm apenas o Ensino Médio completo, o que inviabilza a manutenção deles no cargo, de acordo com o entendimento do MP-BA.
Com a ação civil aberta pelo MP, o caso agora tem que ser decidido na Justiça. A prefeitura de Itabuna informou, nesta segunda-feira, que assim que for notificada vai recorrer da decisão.
Recomendação
Autor da recomendação do MP-BA para exonerar a mulher e o sobrinho, o promotor Inocêncio Carvalho, titular de Itabuna, informou que o município tem uma lei que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados, inclusive secretarias.
Segundo o promotor, a mencionada lei prevê devolução de dinheiro público para gastos como pagamentos dos vencimentos dos parentes ilegalmente nomeados.
A Procuradoria de Itabuna, logo depois da recomandação do MP, informou que enviou a defesa do prefeito para o Ministério Público, argumentando que para ocupar esses cargos é necessário, apenas, ter experiência. Conforme a Procuradoria, a mulher e o sobrinho dos prefeito já exerceram cargos semelhantes em gestão anteriores.
