O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que suspende a reintegração de posse de uma fazenda ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Boa Vista do Tupim, região da Chapada Diamantina. A área em questão abrange aproximadamente 1,3 mil hectares.
Essa decisão reverte uma determinação da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba, localizada na mesma região, a qual havia ordenado, no último dia 9 de outubro, a desocupação de 120 famílias que estavam ocupando a Fazenda Reunidas Boa Esperança, situada na zona rural de Boa Vista do Tupim. Em sua petição de liminar, os representantes das famílias questionaram o processo que levou à ordem de despejo.
De acordo com os ocupantes, a Comarca realizou uma audiência na qual determinou, sem a presença das famílias, que um oficial de Justiça fosse até o local para verificar, com base em “fotos de barracos”, a presença de invasores, incluindo imagens que mostravam bandeiras do MST.
Os representantes das famílias também alegaram que o grupo estabelecido na área está envolvido na produção de alimentos para sua subsistência, uma vez que se trata de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, eles destacaram que a decisão contestada não contemplava nenhum plano de realocação das famílias que seriam despejadas, o que agravaria a situação dos afetados.
