O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo contra a diretora do Núcleo Territorial de Educação (NTE) em Irecê, a servidora pública Fabrizia Pires de Oliveira Queiroz, por suposto recebimento ilegal de dinheiro público. Segundo a representação, o objetivo é apurar a denúncia de prática de ato de improbidade administrativa.
Na representação dirigida para a 6ª Promotoria Pública de Irecê, a atual diretora do NTE, que ocupava cargo de coordenadora pedagógica da Rede Municipal de Ensino, sendo cedida ao Governo do Estado, continua recebendo o salário da Prefeitura Municipal sem exercer a função, ou seja, sem trabalhar.
Conforme a denúncia apresentada pelo vereador do município, Irisvan do Angical (PSD), a atual diretora do NTE de Irecê já recebe junto ao salário do Estado uma gratificação pelo trabalho de Regime de Tempo Integral. Portanto, por dedicação exclusiva, situação que impossibilitaria o exercício de outras atividades públicas e privadas.
Por conta dessa vedação e por não trabalhar em horário noturno, o vereador ressalta que os valores recebidos pela diretora, oriundos do pagamento de salários pela Prefeitura Municipal de Irecê, são indevidos, ultrapassando mais de R$ 120 mil. A interpretação também é de que os valores geram enriquecimento ilícito da servidora, sendo necessária à sua devolução aos cofres públicos municipais.
Diante dessa situação, o vereador pediu que o Ministério Público adote as providências legais e cabíveis contra a atual diretora do NTE para que sejam devolvidos aos cofres públicos municipais os valores ilegalmente recebidos.
O IB não conseguiu contato com a servidora denunciada. O espaço está aberto para eventual manifestação.
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