Em meio aos debates e desafios colocados em evidência na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que está sendo realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira, 12 de dezembro, três decretos que tratam diretamente de aspectos referentes ao tema. Os textos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
O primeiro decreto estabelece diretrizes para promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, com o objetivo de prevenir o sobrepeso, obesidade e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis.
O segundo decreto institui a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades. O objetivo é ampliar a produção, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios periféricos e populações vulneráveis.
Há ainda um decreto para tratar da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e a elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, ambos com a finalidade de promover o acesso da população brasileira a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, a formação de estoques públicos estratégicos e o abastecimento descentralizado e popular de alimentos.
