O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou nesta sexta-feira (30) as obras de um dos viadutos do metrô, na Avenida Paralela que, conforme moradores, está invadindo uma área particular. A decisão derruba a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendeu as obras no início do mês após a denúncia de sete pessoas donas de nove terrenos na faixa de encontro entre a Avenida Carybé e a Alameda Dilson Jatahy Fonseca, região está sendo construído o viaduto. Apesar da situação, a obra não foi retomada nesta sexta-feira.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informou que continua analisando os documentos para avaliar se a obra vai ser liberada. Com relação à decisão do STJ, o advogado dos donos dos terrenos disse que vai recorrer para que a liminar do TJ-BA seja restaurada. Já a CCR, empresa responsável pela construção do viaduto, disse que entregou a documentação solicitada à Sedur e que aguarda a liberação para a continuidade das obras.
Na liberação, o STJ atende parcialmente a um pedido da CCR como parte das obras do metrô de Salvador, mas pede que os documentos do projeto sejam apresentados em até cinco dias. Contudo, não detalhou o que vai ser feito caso a CCR não cumpra o prazo.
A obra foi suspensa no dia cinco deste mês pelo TJ-BA, após as moradores da região moverem uma ação pedindo a desapropriação dos imóveis. No dia dez de junho a Sedur embargou a obra.
Segundo a Sedur, a CCR não apresentou a licença ambiental e a obra estaria atingindo uma área de proteção permanente. Mas, a licença já tinha sido publicada no Diário Oficial do Estado. O Inema liberou a obra pois, conforme o órgão ambiental, a área não é mais nativa e o espaço desmatado vai ser compensado como prevê uma lei municipal. A reposição florestal ainda vai ser definida pelo Inema, em parceria com a CCR.
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