Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social.

Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao INSS – as chamadas contribuintes individuais – tenham direito a receber o salário-maternidade.

A carência de 10 meses era questionada no Supremo há 25 anos. A regra foi criada junto com a inclusão das trabalhadoras autônomas entre as beneficiárias do salário-maternidade, na reforma da Previdência de 1999. O tema foi julgado na mesma sessão que derrubou a chamada revisão da vida toda.

Com a derrubada da carência, basta uma contribuição ao INSS para que a profissional autônoma tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção. Ou seja, passa a valer a mesma regra que é aplicada para as trabalhadoras formais, cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Seguradas especiais
A decisão do Supremo abrange também as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais, e as contribuintes facultativas, que não exercem atividade remunerada, mas contribuem ao INSS para ter acesso aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Prevaleceu, ao final, o entendimento do ministro Edson Fachin, do STF, para quem a exigência de cumprimento de carência apenas para algumas categorias de trabalhadoras violava o princípio constitucional da isonomia. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que votaram pela validade da norma anterior.

CAMINHO LIVRE: Bruno Reis inaugura maior obra da história de Salvador: “essa é a minha forma de trabalhar, construindo pontes”

O prefeito Bruno Reis inaugurou hoje a maior obra da história de Salvador. Trata-se ro trecho 2 do BRT, que liga Cidade Jardim à...

FEMINICÍDIO EM ÁGUAS CLARAS: Mulher morta com golpes de arma branca e marido é suspeito

Uma mulher foi morta com golpes de arma branca na manhã desta quinta-feira (25/04), no bairro de Águas Claras, em Salvador. Conforme fontes do Informe...
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu

CAMINHO LIVRE: Bruno Reis inaugura maior obra da história de Salvador: “essa é a minha forma de trabalhar, construindo pontes”

O prefeito Bruno Reis inaugurou hoje a maior obra da história de Salvador. Trata-se ro trecho 2 do BRT,...
Fundação Jose Silveira

CAMINHO LIVRE: Bruno Reis inaugura maior obra da história de Salvador: “essa é a minha forma de trabalhar, construindo pontes”

O prefeito Bruno Reis inaugurou hoje a maior obra da história de Salvador. Trata-se ro trecho 2 do BRT,...

FEMINICÍDIO EM ÁGUAS CLARAS: Mulher morta com golpes de arma branca e marido é suspeito

Uma mulher foi morta com golpes de arma branca na manhã desta quinta-feira (25/04), no bairro de Águas Claras,...

Uma em cada dez famílias brasileiras enfrenta insegurança alimentar

A insegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras (ou 9,4% do total) no último trimestre...

Mega-Sena pode pagar até R$ 6 milhões no sorteio desta quinta-feira (25)

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (25/04), o concurso 2.717 da Mega-Sena, com um prêmio estimado em R$...