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Informe Baiano
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INSS: Redução e milhares de pessoas sem atendimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou nesta semana que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu em mais de 50% a produtividade de seus peritos, resultando na desassistência de quase 100 mil pessoas por mês.

Este ano, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que, visando realocar os peritos médicos para outras análises de benefícios além do auxílio-doença, os atestados online substituirão completamente as perícias presenciais. Além disso, os Correios passaram a lidar com solicitações de atendimento.

O TCU citou a redução das metas, a alocação ineficiente de peritos federais e deficiências nos recursos de tecnologia da informação como causas para a piora nos atendimentos. Uma das áreas mais afetadas são as perícias, que deveriam ser realizadas em até 45 dias.

O TCU revelou que apenas seis estados cumprem a meta, enquanto o tempo médio de espera chega a 82 dias. Em algumas regiões do país, o tempo de espera ultrapassa 200 dias.

A análise de outros benefícios, como o por incapacidade e o BPC à pessoa com deficiência, também é afetada pela falta de informação para prestação de serviço. O TCU destacou que somente a investigação para a concessão inicial do benefício é priorizada pelos peritos médicos.

Entre outras medidas, o TCU determinou ao Ministério da Previdência Social (MPS) que melhore as metas diárias dos participantes do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para respeitarem as jornadas de trabalho previstas na legislação.

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