A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (21/05), o projeto de lei (PL 709/2023) que prevê restrições a invasores de terras e de propriedades urbanas. Foram 336 votos favoráveis e 120 contrários.
Dos 39 parlamentares baianos, 22 votaram a favor. Outros 13 ficaram contra o PL, entre eles Leo Prates, o que causou revolta em movimentos do Agro, já que o deputado teve apoio do setor. Prates, inclusive, dialogava com o Movimento Invasão Zero. Um dos fundadores do grupo chegou a fazer campanha para o parlamentar.
Colega de partido de Prates, o deputado federal Félix Mendonça Júnior seguiu outro caminho. O presidente estadual do PDT optou por votar contra os invasores de terra e favorável aos produtores. Isso demonstra, portanto, que a decisão de Léo Prates foi alinhada com o Governo Lula e as pautas de esquerda, a exemplo do MST.
Nos grupos de WhatsApp, integrantes do Agro lamentaram o posicionamento de Léo Prates. “Traidor do Agro”, disse um representante.
De acordo com a matéria, quem invadir terras produtivas ficará impedido de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida, assim como não poderá tomar posse em cargo ou função pública.
A lista de restrições também incluir não participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; e inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos.
Segundo o projeto, a proibição durará por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.
Veja abaixo os deputados baianos que votaram favoráveis ao Agro:
Alex Santana (Republicanos) Antonio Brito (PSD) Arthur Maia (União) Capitão Alden (PL) Charles Fernandes (PSD) Claudio Cajado (PP) Dal Barreto (União) Diego Coronel (PSD) Elmar Nascimento (União) Félix Mendonça Júnior (PDT) Gabriel Nunes (PSD) João Carlos Bacelar (PL) João Leão (PP) Leur Lomanto Júnior ( União) Márcio Marinho (Republicanos) Mário Negromonte Jr. (PP) Otto Alencar Filho (PSD) Paulo Azi (União) Paulo Magalhães (PSD) Raimundo Costa (Podemos) Roberta Roma (PL) Rogéria Santos (Republicanos)
Veja abaixo os deputados baianos que votaram favoráveis ao MST:
Alice Portugal (PCdoB) Bacelar (PV) Daniel Almeida (PCdoB) Ivoneide Caetano (PT) Jorge Solla (PT) Joseildo Ramos (PT) Josias Gomes (PT) Leo Prates (PDT) Lídice da Mata (PSB) Pastor Sargento Isidório (Avante) Ricardo Maia (MDB) Valmir Assunção (PT) Waldenor Pereira (PT)
Os deputados Adolfo Viana (PSDB), José Rocha (União), Neto Carletto (PP) e Zé Neto (PT) não participaram da votação.
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