A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou explicações de 20 operadoras de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais de contratos.
Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Porto Seguro Saúde, GEAP Saúde e Assefaz estão entre os planos notificados.
A medida ocorre devido às reclamações registradas nos sistemas da Senacon; a plataforma consumidor.gov.br, por exemplo, recebeu mais de 1.700 queixas sobre o tema.
A Secretaria destaca a preocupação com as situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo, que foram surpreendidos pela rescisão de seus contratos com pouca antecedência, o que os impediu de buscar alternativas viáveis e os deixou repentinamente sem cobertura médica essencial.
A lei brasileira protege os consumidores, garantindo que eles tenham direito à informação, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas comerciais ou cláusulas abusivas.
As operadoras têm um prazo de até 10 dias para explicar quais foram os motivos dos cancelamentos.
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