Foi publicada, nesta quarta-feira (3/7), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria nº 4.677 na qual o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autoriza a realização de concurso público para o provimento de 260 cargos no quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A normativa detalha 130 vagas para o cargo de Analista Administrativo e mais 130 para Analista Ambiental. Ambos exigem formação em nível superior.
A responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do Ibama, que editará as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, além de observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas. O Ibama deve ainda zelar pela conform idade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses. O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Confira a íntegra da Portaria nº 4.677: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.677-de-3-de-julho-de-2024-569640699.
Outras autorizações
Nesta quarta-feira (3/7), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou também a P ortaria nº 4.591 , que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 180 cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio ). São 120 vagas para o cargo de Analista Administrativo e 60 vag as para o cargo de Analista Ambiental.
Também foi publicada autorização, por meio da Portaria 4.590 , para o concurso público do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), para o provimento de 20 cargos no quadro de pessoal.
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