O deputado estadual Manoel Rocha apresentou nesta terça-feira (20/08), durante entrevista ao Informe Baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa ampliar as possibilidades de atuação dos parlamentares no estado. A PEC tem como objetivo permitir que deputados estaduais possam assumir cargos de secretários em prefeituras do interior, o que atualmente é restrito apenas à capital, Salvador.
“Apresentamos a PEC que altera a Constituição para permitir que os deputados estaduais possam assumir secretarias municipais por toda a Bahia. Hoje, a Constituição baiana só permite que a gente assuma a Secretaria da Capital de Salvador”, explicou Rocha.
Segundo ele, a proposta visa proporcionar uma maior contribuição dos deputados às administrações municipais do interior, caso seja do interesse das gestões locais. “Isso aí também faz uma equiparação à Constituição Federal, já que todo deputado federal pode ser secretário estadual”, acrescentou.
Rocha afirmou que a proposta tem recebido apoio de colegas de diferentes espectros políticos, o que reforça a expectativa de uma aprovação célere. “Tenho conversado com os colegas, todos encamparam a ideia. Não tenho dúvida que será uma PEC suprapartidária. A gente espera atingir as 21 assinaturas nesses próximos dois dias, para que a gente possa levar em votação e aprovar ainda este ano”, finalizou o deputado.
