A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), realizou hoje (19), mais uma operação de fiscalização em hotéis localizados na Praia do Forte, município de Mata de São João, com o intuito de verificar o cumprimento das normas relacionadas ao armazenamento de bebidas alcoólicas e ao controle da entrada e saída de menores desacompanhados.
A ação reforça a atuação do Estado na manutenção da segurança pública e visa garantir a conformidade com a Lei nº 11.631/09, que regula a fiscalização de atividades que envolvem risco à ordem pública. A operação teve como objetivo assegurar que as normas de segurança e proteção, especialmente no que diz respeito à integridade de menores, sejam respeitadas por estabelecimentos comerciais da região.
