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Informe Baiano
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Temer autoriza meta de R$ 159 bilhões, mas diz que não vai propor aumento de impostos

Depois de uma disputa interna no governo em torno das metas fiscais de 2017 e 2018, o presidente Michel Temer colocou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, numa encruzilhada. O rombo das contas públicas poderá subir para R$ 159 bilhões (a fixada hoje é de R$ 139 bilhões), como queria o comandante da equipe econômica, mas as contas terão de ser fechadas sem alta de impostos e sem a receita esperada com o novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias). Com essa missão quase impossível nas mãos, Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, voltaram a suas equipes na noite de segunda-feira para refazer contas e entregá-las ao Palácio do Planalto nesta terça.

Temer sofreu pressões da ala política do governo e do próprio Congresso, que queriam ver o déficit primário ser elevado para R$ 170 bilhões em 2017 e 2018. Às vésperas de um ano eleitoral, esse grupo não quer ouvir falar em aumento de carga tributária e precisa liberar recursos para mais despesas. O Orçamento de 2017 já foi contingenciado em R$ 45 bilhões, provocando quase um shut down (paralisação da máquina pública), com atrasos em repasses para vários ministérios. Assim, um rombo maior nos dois anos seria uma forma tanto de acomodar as frustrações de receitas quanto a necessidade de afrouxar o cinto apertado deste ano.

Meirelles, no entanto, insistiu para o Planalto que elevar as metas de 2017 (hoje um déficit primário de R$ 139 bilhões) e 2018 (hoje em R$ 129 bilhões) para R$ 159 bilhões seria a melhor saída aos olhos do mercado financeiro. O número já estaria nas contas dos investidores e seria igual ao rombo registrado em 2016, o que significaria que a política fiscal brasileira não está se deteriorando. Para atingir essa meta, contudo, a equipe econômica precisaria aumentar a tributação de pessoas jurídicas (uma vez que o próprio presidente já descartou isso para as pessoas físicas), fazer ajustes em impostos no mercado financeiro e garantir a receita prevista com o novo Refis, de R$ 13,3 bilhões. Foi nesse momento que a situação se complicou.

Segundo interlocutores da equipe econômica, a confusão em torno do drama fiscal do governo federal ocorreu justamente porque Temer trouxe o Congresso para discutir a revisão das metas. Até a última quinta-feira, o governo estava decidido a alterar o déficit primário dos dois anos para R$ 159 bilhões e propor um conjunto de medidas de elevação de receitas e redução de despesas, especialmente com o funcionalismo público.

*globo

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