Respeitar as regras de trânsito na Bahia pode significar benefício pecuniário para o cidadão. É o que dispõe a criação do Selo Motorista Cidadão, uma proposição do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), que tornou-se lei estadual há quase um ano.
Promulgada pelo Executivo baiano em 14 de setembro de 2016, a Lei nº 13.575/16 concede bonificações escalonadas, no ato de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), àqueles motoristas que não cometerem nenhuma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
A lei estadual estabelece a criação de três selos: o Amarelo, o Azul e o Verde. Com isso, fica o Governo da Bahia obrigado a conceder um desconto de 50% no valor cobrado para a renovação da CNH ao motorista que ficar um ano (Selo Amarelo) sem cometer infração de trânsito.
O mesmo benefício sobe para 75% aos condutores que ficarem dois (2) anos (Selo Azul) sem ser multado. E alcança o desconto integral, 100%, aos motoristas que ficarem três (3) anos (Selo Verde) sem ter o nome no cadastro de infrações do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
O Selo Motorista Cidadão, conforme a lei, deverá constar “de forma diferenciada” na Carteira de Habilitação, assim como no veículo dos respectivos condutores. Existem hoje cerca de 2,4 milhões de portadores de Carteira Nacional de Habilitação no Estado.
Angelo Coronel salienta que sua proposição tem caráter educativo, com o intuito de mitigar a principais imprudências cometidas no trânsito, como o excesso de velocidade, direção sob efeito de álcool ou drogas e o desrespeito à sinalização.
“É crescente o número de acidentes registrados nas grandes e médias cidades da Bahia, devido às imprudências dos condutores de veículos automotores. Além das ações educativas e de fiscalização, é importante a adoção de estratégias de incentivos financeiros, com vista a atitudes mais conscientes por parte dos motoristas”, explica Coronel.
Presidente da ALBA defende ainda que seja feita uma campanha de esclarecimento à população sobre o conteúdo da lei, por parte do Governo do Estado, como forma de humanizar mais o trânsito e atenuar as estatísticas negativas de acidentes.
