O Terminal Hidroviário de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, será reformado, após um acordo firmado na última segunda-feira (07/04), com mediação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), entre a Prefeitura de Madre de Deus e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), atual concessionária do equipamento.
O acordo prevê a rescisão consensual do contrato de concessão nº 129/2015, firmado entre o município e a Sinart, devolvendo à administração municipal a responsabilidade imediata pela operação e gestão do terminal.
De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), a medida esclarece impasses relacionados à responsabilidade pelas obras de reestruturação. “Esse acordo acaba com as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pela realização das obras de reforma do terminal. Com a extinção do contrato e o Município assumindo as obras, a população poderá utilizar o terminal com toda a segurança”, afirmou.
O documento assinado estabelece ainda um período de transição, no qual a Sinart deverá treinar a equipe indicada pela prefeitura para a gestão do terminal, a fim de evitar interrupções nos serviços prestados à população. O acordo também representa um avanço na resolução de uma ação civil pública movida pelo MP em junho de 2022, que apontava falhas estruturais graves no terminal desde 2018.
Entre os problemas destacados está o desabamento da ponte de embarque e desembarque, apontado em relatório da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) como fator de risco à integridade dos usuários.
Com o fim da concessão, a Prefeitura de Madre de Deus se comprometeu a iniciar imediatamente as obras de recuperação e a apresentar ao MP o projeto básico e executivo das intervenções, além do cronograma detalhado da reestruturação. O acordo também prevê a instauração de procedimentos administrativos para verificar possíveis valores devidos à Sinart por investimentos realizados fora do escopo contratual, além da avaliação dos impactos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19.
Participaram da assinatura do acordo os promotores de Justiça Adriano Assis, Fernanda Pataro e Rita Tourinho; o prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho; o presidente da Sinart, Henrique Pedreira; o advogado da empresa, Rafael Atticiati; o secretário municipal de Infraestrutura, Flávio Oliveira; e o assessor jurídico da prefeitura, Manoel Nunes.
