O deputado municipalista Hassan (PP), que desde o início do seu mandato parlamentar vem cobrando a duplicação da BR-116 e denunciando a ViaBahia por descumprimento do contrato de concessão das BRs 324 e 116, reagiu energeticamente à forma açodada como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está conduzindo o processo para nova concessão das estradas federais na Bahia. “Não nos livramos da ViaBahia para agora aceitar qualquer tipo de contrato, feito estranhamente às pressas, e que só trará prejuízos aos baianos”, protestou Hassan, cobrando transparência à ANTT.
Nesta terça-feira (6) o deputado participou da reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alba, que debateu o assunto, e apoiou a proposta de realizar audiência pública na Alba, convidando o diretor geral da ANTT para dar informações e explicar detalhes do projeto de licitação. “Queremos saber com segurança as datas, as previsões das duplicações, as obrigações que a nova concessionária que ganhar a licitação terá com as nossas estradas federais”, explicou Hassan.
Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as interferências no perímetro Jaguaquara e Jequié, o deputado solicitou a realização de audiência pública também em Jequié. “É muito estranho a ANTT não ter incluído Jequié, e só programou audiências em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista”, frisou Hassan.
Por falta de divulgação e mobilização, a audiência da ANTT realizada nesta segunda-feira (5) em Salvador teve baixa frequência, mas quem participou saiu do evento preocupado. Pelo projeto apresentado, que prevê R$ 24 bilhões em investimentos, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de 7 para 14, e o valor do pedágio será triplicado. “Os baianos não merecem esse tratamento. Não vamos permitir esse absurdo”, assegurou o parlamentar.
De acordo com o projeto da ANTT, nos dois primeiros anos da nova concessão serão feitos apenas tapa-buracos, pois as obras estruturais só serão feitas no terceiro ano. “Isso é vergonhoso”, classificou o deputado, lembrando que em recente audiência no Dnit, parlamentares da Comissão de Infraestrutura foram informados que já tem licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias após a saída da ViaBahia.
O deputado lembrou que, conforme acordo com o governo federal, pelo qual está recebendo R$ 892 milhões, quase R$ 1 bilhão, pelos desserviços prestados durante 15 anos, no dia 14 desse mês a ViaBahia deixa a administração das rodovias, que passarão a ser assumidas pelo governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até a realização de nova licitação.
