A Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (28) uma audiência pública para debater a modernização do sistema portuário brasileiro. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA). Os participantes também debateram o teor do PL 733/25, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
Com a criação de uma comissão especial para analisar o projeto, ele foi retirado da CTrab, onde tramitava. “Mesmo havendo esta mudança, não vou abrir mão da minha prerrogativa de presidente da comissão de trabalho para reunir as partes interessadas e debater o projeto e o sistema como um todo. Iremos seguir contribuindo para chegarmos a um ponto comum”, declarou Prates.
O deputado defende que os portos organizados e os terminais de carga, públicos e privados, disponham de infraestrutura de apoio para trabalhadores e motoristas que operam nas suas instalações, incluindo instalações sanitárias adequadas, áreas de descanso apropriadas, restaurantes ou lanchonetes com oferta de alimentação balanceada e estacionamento seguro para veículos de carga.
“Ainda há a necessidade de estabelecer que a administração portuária seja responsável pela implementação, manutenção e funcionamento adequado das infraestruturas”, acrescenta.
O principal ponto de conflito entre patrões e trabalhadores é a mudança na exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos, proposta pelo PL. As categorias defendem a manutenção dos critérios atuais, que garantem exclusividade.
