A Secretaria de Educação de Lauro de Freitas anunciou a suspensão do transporte escolar nesta quinta-feira (5/6). De acordo com o comunicado, a medida foi tomada devido ao descumprimento contratual por parte da empresa terceirizada responsável pela execução do serviço.
Em nota, a prefeitura informou que está adotando todas as medidas legais para responsabilizar a empresa e restabelecer o transporte escolar o mais rápido possível.
A suspensão impacta diretamente os alunos da rede municipal que utilizam o transporte fornecido pela prefeitura. “Contamos com a compreensão de todos”, destacou o comunicado oficial divulgado nas redes sociais da administração municipal.
Prefeitura emite nota sobre oferta do transporte escolar
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), vem a público prestar esclarecimentos à população sobre o transporte escolar oferecido aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
A administração pública informa que a empresa Avanço Transportes, contratada na gestão passada para a prestação deste serviço, vem recebendo regularmente os pagamentos por parte da prefeitura. Portanto, eventuais suspensões ou irregularidades na execução do serviço não decorrem de inadimplência por parte do município.
Até o presente momento, já foram pagos R$ 947.312,49 à referida empresa, o que comprova a responsabilidade da gestão com os contratos firmados e com o bem-estar dos estudantes. Em tempo, a prefeitura reitera o compromisso com a transparência e com a oferta de uma educação pública de qualidade.
Vale esclarecer que, mesmo em caso de eventual inadimplência, a empresa contratada não está autorizada a suspender a prestação do serviço, conforme dispõe o Art. 78, inciso XV, da Lei nº 8.666/93, segundo o qual “o atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela administração, decorrente de sua falha, desde que o contratado não tenha concorrido para tanto, dará ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações”.
A Prefeitura de Lauro de Freitas segue acompanhando de perto a situação junto à empresa prestadora e tomará todas as medidas cabíveis para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de transporte escolar.
