A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10/06) a ampliação da tarifa social de energia elétrica, que passa a valer a partir de 5 de julho. Com a mudança, até 60 milhões de brasileiros terão gratuidade no fornecimento de energia, enquanto outros 40 milhões serão contemplados com descontos parciais na conta de luz.
A medida está prevista na Medida Provisória 1300/2025, que integra a reforma do setor elétrico. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a nova estrutura da tarifa social vai garantir isenção total para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), além de pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas, quilombolas e aquelas atendidas por sistemas isolados, sem conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Esses beneficiários terão direito à gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês. Caso ultrapassem esse limite, a cobrança será aplicada apenas sobre o excedente. Atualmente, o programa oferecia descontos escalonados, variando entre 65% para consumo de até 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% entre 101 e 220 kWh.
Além disso, o governo criou o “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa (até R$ 1.518), que consomem até 120 kWh mensais. Esse grupo ficará isento do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo que representa cerca de 12% da conta de energia. A medida estabelece uma transição entre a tarifa social e a tarifa residencial comum.
Aumento de custos com subsídios
De acordo com estimativa da área técnica da Aneel, a ampliação da tarifa social deverá gerar um impacto de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE em 2025. O cálculo considera a vigência de seis meses (julho a dezembro), o perfil de consumo de mais de 17,3 milhões de famílias beneficiadas em março deste ano, e os valores da Tarifa Residencial Baixa Renda praticados pelas distribuidoras.
O orçamento total da CDE para 2025 está previsto em R$ 48,1 bilhões. Desse montante, R$ 6,68 bilhões já estavam destinados à tarifa social antes da mudança. O novo valor ainda será atualizado com base na ampliação aprovada.
