Durante entrevista exclusiva ao Informe Baiano, realizada na tarde desta terça-feira (10/06), na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hamilton Assis (PSOL) detalhou os pontos que envolvem a greve dos professores da rede municipal e os efeitos da nova legislação aprovada para o piso salarial da categoria.
De acordo com o parlamentar, a nova lei promove mudanças estruturais na carreira docente ao incorporar gratificações ao salário-base. Ele explica que isso interfere na lógica da progressão e no cálculo do piso nacional. “A lei federal estabelece que o piso se refere ao salário-base, e não ao vencimento final com gratificações. Essa diferença é fundamental”.
O vereador também comentou sobre os casos divulgados de professores que teriam salários superiores a R$40 mil, e explicou que esses valores não representam a realidade da maioria da categoria. Segundo ele, “esses números incluem gratificações específicas por cargos em comissão, participação em conselhos e outras funções extras”. Hamilton citou como exemplo a professora Elza, que atua no Conselho Municipal de Educação e em outros conselhos, recebendo jetons por essas participações. “Esses valores não podem ser considerados como salário-base, e sim como adicionais vinculados a funções específicas”, afirmou.
Hamilton destacou que o reajuste do piso impacta diretamente os demais níveis da carreira. “Quando você eleva o piso, tem que garantir que a mesma diferença entre os salários dos níveis 1, 2 e 3 seja mantida. Esses aumentos são obrigatoriamente repassados para as outras faixas, respeitando a estrutura da carreira”, explicou.
Segundo ele, a defasagem acumulada desde a criação do piso, há cerca de 13 anos, chega a 58%. “Se os reajustes tivessem sido aplicados ano a ano, hoje o impacto seria menor. O problema foi a defasagem que se acumulou com o tempo”, comentou.
Sobre os custos para o município, o vereador afirmou que os dados disponíveis apontam espaço dentro do orçamento. “As informações que temos indicam que o índice de gasto com pessoal está em 32%, quando o limite prudencial é de 54%. Então há margem para discutir o reajuste”, disse.
Sobre o encerramento da greve, Hamilton afirmou que o principal impasse está na condição imposta pela Prefeitura para retomar o diálogo. “O prefeito condicionou a reabertura das negociações ao retorno imediato às aulas, mas os professores querem negociar antes de voltar ao trabalho”, explicou. O vereador defendeu que o caminho para a solução passa pela revogação da lei aprovada, que alterou o plano de carreira, e pela construção de um novo debate específico sobre esse tema. “É preciso revogar a lei atual para que possamos discutir o plano de carreira separadamente e garantir que o reajuste do piso seja feito dentro da legalidade”, concluiu.
Por fim, Hamilton ressaltou que o movimento grevista está fundamentado em reivindicações legítimas. “Esses profissionais passaram por universidades, são especialistas, mestres, doutores. Sabem o que estão defendendo e têm plena consciência da importância do que fazem”, concluiu.
