O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta semana, a prestação de contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao exercício financeiro de 2024. Apesar da aprovação formal, o relatório apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus revelou duas irregularidades e duas impropriedades na condução fiscal do governo, com destaque para falhas na concessão de incentivos fiscais e no uso de recursos emergenciais.
Segundo o documento técnico, o governo concedeu renúncias fiscais sem cumprir os critérios legais, o que contraria dispositivos que exigem estimativas detalhadas de impacto orçamentário e medidas compensatórias. O TCU apontou que parte dessas renúncias não foi devidamente fundamentada, colocando em risco a responsabilidade fiscal. A equipe econômica do governo já admite um impacto significativo dessas medidas, estimando uma perda de arrecadação de R$ 800 bilhões para 2025.
Outro ponto crítico identificado foi o uso indevido de recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIERCE), considerado irregular pelo tribunal. O fundo foi criado para ações emergenciais ligadas a desastres naturais, mas, de acordo com o TCU, os critérios legais para sua utilização não foram plenamente atendidos.
Mesmo tendo cumprido a meta fiscal em 2024, o órgão de controle alertou para a falta de margem de segurança nas contas públicas, o que pode comprometer a credibilidade da política econômica em caso de imprevistos. “A estratégia do governo de mirar o limite mínimo da meta aumenta o risco de frustração de resultados”, destaca o parecer.
Entre as impropriedades apontadas pelo TCU estão falhas na recuperação de créditos da União, saldos financeiros negativos em contas específicas e baixo desempenho de programas federais. Também foi destacada a necessidade de mais transparência na execução de emendas parlamentares, especialmente as impositivas individuais e de bancada.
Durante a sessão, o presidente do TCU, Bruno Dantas, criticou o modelo orçamentário vigente. “É hora de o Congresso enfrentar os penduricalhos no serviço público. Nosso sistema está excessivamente engessado e ineficiente diante dos desafios estruturais”, afirmou.
O tribunal ainda recomendou melhorias nas projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou crescimento real de 9,9% apenas em abril, segundo dados do Tesouro Nacional.
O relatório agora será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará o veredito final sobre as contas presidenciais.
