O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) votou a favor do Projeto de Lei nº 1.112/2023, aprovado nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados, que endurece as regras para a progressão de regime em casos de crimes hediondos. O texto eleva para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes que o condenado possa migrar para o semiaberto.
Alden afirmou que a medida representa um avanço no combate à criminalidade. “É uma resposta clara à sociedade de que o Estado não será conivente com crimes bárbaros. A punição precisa refletir a gravidade do delito”, disse o parlamentar baiano.
Atualmente, a progressão pode ocorrer com o cumprimento de 40% a 70% da pena, a depender do caso. Com a nova regra, esse percentual sobe para 80% em crimes como estupro, feminicídio, tráfico de pessoas, sequestro, posse de arma de fogo de uso restrito e pornografia infantil, entre outros.
O projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e relatado por Alberto Fraga (PL-DF), também proíbe a concessão de liberdade condicional para esses crimes e inclui condenados por envolvimento com organizações criminosas ou milícias nas mesmas restrições.
A proposta segue agora para análise no Senado.
