Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC), relativas ao exercício de 2024. O documento, obtido pela imprensa, foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.
Entre os principais problemas apontados está a superavaliação de R$ 3,3 bilhões nos bens móveis registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), em comparação com os controles internos das universidades e institutos federais. Segundo a CGU, os registros patrimoniais de 53 entidades avaliadas apresentaram valores inferiores aos lançados no SIAFI, comprometendo a transparência das informações.
Além disso, o relatório identificou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando uma distorção adicional de R$ 1 bilhão. “As diferenças ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”, diz o documento.
Outro ponto crítico foi o aumento expressivo nas provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. A CGU afirma que a Nota Explicativa sobre essas provisões não atende aos requisitos legais, omitindo informações sobre valores utilizados, reversões e prazos para a saída de recursos.
A auditoria também destacou pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas em atraso, somando R$ 3,8 bilhões. O órgão recomenda priorização nas análises para evitar acúmulo de recursos sem a devida fiscalização.
Risco no Fies
O relatório ainda faz um alerta sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a CGU, o modelo atual de execução das garantias pode inviabilizar a concessão de novos contratos, especialmente com a previsão de pagamento vinculado à renda ainda não implementada. A Controladoria ressalta que o limite de alavancagem do Fundo Garantidor (FG-Fies) já foi atingido, enquanto a alta inadimplência coloca em risco a sustentabilidade do programa.
A CGU recomenda ao MEC uma série de medidas, incluindo ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, maior transparência na divulgação de provisões e avanços no controle de recursos transferidos por TEDs.
