A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 362/2025, que garante prioridade para trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos tirarem férias no mesmo período das férias escolares. A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), altera o artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca melhorar a conciliação entre vida profissional e familiar.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que ressaltou a importância do projeto para o fortalecimento da estrutura familiar. Segundo ela, a medida assegura que pais possam ser os principais cuidadores dos filhos durante o recesso escolar, sem a sobrecarga de conciliar trabalho e cuidados infantis.
“Essa pausa ganha uma importância ainda maior para quem tem filhos menores de idade. Permite criar laços afetivos mais fortes e oferecer o apoio necessário para o desenvolvimento saudável das crianças”, justificou a relatora.
A iniciativa ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada, seguirá para o Senado.
Previsão legal fortalece vínculo familiar
Embora muitos empregadores já negociem com funcionários a melhor época para concessão de férias, o texto aprovado formaliza esse direito ao estabelecer uma prioridade legal. A proposta reforça a importância do cuidado parental durante o desenvolvimento infantil, destacando que a presença dos pais é fundamental para o bem-estar emocional e educacional das crianças.
Para evitar conflitos de interpretação, o substitutivo define como idade escolar o intervalo entre 4 e 17 anos — período em que a educação básica é obrigatória no Brasil. A relatora também destacou que a medida não retira o poder do empregador de organizar o período de férias, mas oferece uma base jurídica para acordos que já ocorrem na prática.
