O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a ex-pregoeira do Município de Itiúba, o ex-secretário de Infraestrutura e uma cooperativa de transporte, por suspeita de fraude em licitação que resultou em prejuízo aos cofres públicos. A ação pede o ressarcimento integral de R$ 266.987,55 ao erário municipal, valor referente a pagamentos realizados entre os meses de junho e dezembro de 2017.
De acordo com o promotor de Justiça Felipe da Mota Pazzola, autor da ação, os investigados teriam participado de um esquema fraudulento por meio do Pregão Presencial nº 030/2017, que culminou na contratação da Cooperativa de Transporte Cooperbonfim para prestar serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões à Prefeitura de Itiúba. Segundo o MP, as irregularidades no processo licitatório causaram um prejuízo direto de R$ 146.760,00, que corrigido monetariamente totaliza os R$ 266.987,55 que se pretende ressarcir.
Além do ressarcimento, o MP requer que a Justiça declare a nulidade do pregão e do Contrato nº 760/2017, por violação à Constituição Federal e à Lei nº 8.666/93, que rege as licitações e contratos da administração pública.
A investigação revelou diversas irregularidades no processo licitatório, como trâmite extremamente acelerado, com todas as etapas iniciais realizadas no mesmo dia, antes da análise do edital pela Procuradoria Jurídica do Município, e ausência de controles formais, como numeração e rubrica nas páginas do processo físico, o que permitiu a inclusão descontrolada de documentos.
O promotor de Justiça também aponta direcionamento do certame e falta de competitividade, já que apenas a Cooperbonfim participou da licitação, mesmo sem ter objeto social compatível com o serviço contratado e sem comprovação de capacidade técnica e econômica. Ainda segundo o MP, não houve fiscalização da execução contratual, tampouco comprovação da prestação dos serviços, ordens formais ou medições assinadas.
