O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, nesta quinta-feira (24/07), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por violação de direitos de crianças e adolescentes e por danos morais coletivos. A decisão foi tomada pela 5ª Turma Cível em julgamento virtual, com placar apertado de três votos a dois. Ainda cabe recurso.
A condenação se baseia em dois episódios: o uso de imagens de crianças fazendo gestos de arma com as mãos durante a campanha eleitoral de 2022 e, principalmente, declarações de Bolsonaro sobre meninas venezuelanas em um podcast gravado em 2020.
Durante o programa, o então presidente relatou ter visto adolescentes migrantes, entre 14 e 16 anos, “muito bem arrumadas” e insinuou que elas estariam se prostituindo em São Sebastião (DF). A expressão “pintou um clima”, usada por ele na ocasião, foi citada na decisão como exemplo de linguagem de conotação sexual inapropriada.
Segundo o TJDFT, as falas foram consideradas “misóginas” e “aporofóbicas”, por objetificarem as jovens e associarem sua condição social à prostituição. “Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, diz um trecho da decisão.
Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil em indenização, valor que será destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal. Além disso, ele está proibido de:
• Utilizar imagens de crianças e adolescentes sem autorização legal;
• Estimular gestos violentos, como o gesto de arma com as mãos;
• Fazer insinuações de cunho sexual envolvendo menores de idade.
A defesa do ex-presidente informou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão, classificando-a como “surpreendente”. Os advogados alegam que o tribunal “desconsiderou integralmente julgamentos definitivos do TSE e do STF” e citaram “provas inexistentes nos autos”.
Além da condenação no TJDFT, Bolsonaro também enfrenta medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a última sexta-feira (18), ele está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h nos dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados.
O ex-presidente também está proibido de acessar redes sociais e de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos Estados Unidos.
