O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. No entanto, 63 dos quase 400 dispositivos da nova legislação foram vetados pelo chefe do Executivo, numa tentativa de equilibrar as demandas do Congresso com os apelos de ambientalistas.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo Belchior, a decisão do governo seguiu quatro diretrizes principais: manter a integridade do processo de licenciamento, garantir segurança jurídica a investidores, proteger os direitos de povos indígenas e quilombolas, e incorporar inovações que agilizem o licenciamento sem comprometer sua qualidade.
Para preencher lacunas deixadas pelos vetos, o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional e redação alternativa para parte dos trechos rejeitados.
A medida ocorre em meio a forte pressão de setores divergentes. Parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que apoiaram o projeto original, afirmam que as mudanças trarão desburocratização e maior celeridade para empreendimentos. Por outro lado, ambientalistas chamam a proposta de “PL da devastação” e alertam para os riscos à proteção ambiental, à saúde pública e à sustentabilidade dos ecossistemas.
Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir, em data ainda indefinida, se manterá ou derrubará os vetos presidenciais.
