A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou uma indicação ao Governo do Estado da Bahia solicitando a regularização fundiária e a urbanização das ocupações Marielle Franco e Alto da Conquista, localizadas no município de Simões Filho. A medida tem como objetivo garantir o direito à moradia digna e viabilizar melhorias de infraestrutura para as famílias que vivem nas comunidades. A indicação tem o número de 27.866/2025.
Segundo dados do Censo Comunitário realizado entre maio e julho de 2024 pelo Movimento Sem Teto da Bahia, com o apoio da Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), as ocupações reúnem cerca de 238 edificações, das quais 92% são de uso residencial. Foram recenseadas aproximadamente 400 pessoas, sendo que 50,5% são mulheres e 90,5% se identificam como pretas ou pardas.
A parlamentar destacou que quase metade dos moradores está desempregada e a maior parte das famílias vive com renda inferior a um salário mínimo. As comunidades não contam com serviços básicos como água encanada, esgotamento sanitário e energia elétrica, além de carecerem de obras de urbanização, como asfaltamento, drenagem pluvial e rede de esgoto.
De acordo com Kátia Oliveira, a urbanização das áreas é essencial para garantir dignidade e qualidade de vida às famílias. “Essas comunidades nasceram da necessidade de moradia de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. É papel do Estado reconhecer essa realidade e agir com responsabilidade social. A regularização fundiária e a urbanização permitirão o acesso a serviços básicos essenciais, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável de Simões Filho”, afirmou a deputada.
A parlamentar ressaltou ainda que a proposta se alinha ao eixo “Periferia Viva” do Novo PAC, que visa promover a urbanização de núcleos urbanos informais e assentamentos precários. Para ela, promover melhorias nas áreas ocupadas é mais eficaz economicamente e socialmente do que promover o reassentamento das famílias.
